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Maria Jose Pereira
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Maria Jose Pereira
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Vinicios e Cardoso Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Alvará para transferência de veículo de falecido.
Você já ouviu falar sobre o “ alvará judicial para transferência de veículo de falecido ”? Imagine a possibilidade de transferir um bem deixado por alguém que nos deixou sem a necessidade de...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 3 anos
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade no testamento e na doação e seu cancelamento
AS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE NO TESTAMENTO E NA DOAÇÃO E SEU CANCELAMENTO Rogério Tadeu Romano O art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas...
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Lucas Daniel Medeiros Cezar
Artigo ·
há 9 anos
Locação de Imóveis Urbanos: prazo de 12 (doze) ou 30 (trinta) meses?
No ramo do direito imobiliário ainda existem muitas questões que levantam dúvidas, uma delas é sobre o prazo de locação. Muitos locatários questionam o fato que proprietários e imobiliárias fazem...
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